A versão final do projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil deve ser votada em plenário na Câmara dos Deputados até junho. No texto, há a exigência de que pelo menos um dos responsáveis legais pelo aluno tenha diploma de ensino superior.

Além disso, os alunos que forem educados em casa devem estar associados a uma escola regular, que fará o monitoramento da aprendizagem. Segundo o projeto, as avaliações periódicas serão bimestrais (para educação infantil) ou anuais (para ensino fundamental ou médio).

Caso o estudante seja reprovado por dois anos consecutivos, perderá o direito ao “homeschooling”.

As normas estabelecidas pelo projeto de lei não satisfizeram todos os apoiadores do modelo de ensino. Ao G1, a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) afirmou que ainda não vai comentar o texto, porque está buscando revê-lo, já que “há uma série de inconsistências que serão debatidas com a relatora”.

G1; 17/05
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