No protocolo de intenções Procon-Fepesp está estipulado que ‘o PROCON-SP tem competência para fiscalizar o cumprimento dos protocolos de segurança sanitária estabelecidos pelo Governo do Estado, sob a perspectiva da defesa do consumidor, nos estabelecimentos privados de ensino’.

Professores e pais de alunos poderão encaminhar denúncias de não cumprimento de protocolos sanitários pelo e-mail proconfepesp@fepesp.org.br. A denúncia deve indicar o nome da escola, endereço e protocolo que não está sendo cumprido.

Todos os protocolos sanitários estão disponíveis no site da Fepesp (aqui). Os profissionais da educação que atuam nas escolas particulares e a comunidade escolar (famílias, alunos) serão convidados a informar à FEPESP o descumprimento ou a não observância dos protocolos de segurança sanitária de prevenção contra casos de doenças causadas pelo novo coronavírus. A Federação dos Professores, por sua vez, encaminhará as informações e denúncias ao PROCON, para que o órgão proceda a diligências no sentido de fazer cumprir a lei conforme estabelecem os protocolos preconizados pelos cientistas e pelos decretos governamentais, tudo com o objetivo de mitigar a disseminação do novo Coronavírus, impedindo a propagação da covid-19.