Escolhido relator da MP, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) disse ao Valor que passou o fim de semana debruçado sobre a matéria. “A dificuldade é que praticamente não há prazo para mudanças, pois a MP perde efeitos no dia 7 de setembro, que é feriado”, diz. Se a matéria sofrer alterações pelo Senado, precisará passar por nova análise na Câmara dos Deputados. “Aí é praticamente matar a MP”, alega o senador.

Mas há uma possibilidade. O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentará uma questão de ordem para impugnar 10 dispositivos, que seriam sumariamente retirados da MP, sem necessidade de a proposta voltar à Câmara. “A questão apresentada pelo Paim está muito bem fundamentada”, aponta o relator.

No documento, Paim lembra que a proposta encaminhada pelos deputados contém 94 artigos. “Ou seja, além dos 25 artigos iniciais, outros 69 artigos foram introduzidos, sendo que um deles promove alterações ou inclusão de 72 dispositivos da CLT, ou outros dois artigos promovem 15 alterações às Leis nº 10.259, sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, e nº 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil)”, argumenta.

Valor Econômico; 31/08
https://glo.bo/3mZ33KO