16/02/2023

Comissão de representantes dos trabalhadores da educação apresentou conjunto de reivindicações ao ministro Camilo Santana. Entre elas, medidas para garantir mais recursos para o setor e o arquivamento da educação domiciliar e da lei da mordaça

A pauta contemplou também aspectos que o MEC tem o dever de direcionar, dirigir e articular com os estados, municípios e Distrito Federal. E ainda a estrutura de financiamento para o setor. “Tratamos da EC 95, do teto de gastos, que ataca o orçamento da educação. E queremos discutir a reforma tributária para obter recursos para o setor, bem como a atuação do MEC para evitar mecanismos que retirem recursos da educação básica”, disse, referindo-se à mudança nas regras do ICMS feita no governo de Jair Bolsonaro, com aval do MEC, que retirou recursos do Fundeb nos municípios e nos estados.

Rede Brasil Atual  15/02  https://bit.ly/3S3rKTY