Está chegando a hora. As escolas de educação básica têm até o dia 15 de outubro para pagar a Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) ou o abono especial, que, neste ano, está maior e um pouco diferente.
O valor da PLR é de 30%. Destes, 24% estão garantidos a todos os que lecionam na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Os 6% restantes vão ser pagos para quem tiver até 6 faltas injustificadas, entre o primeiro dia de aula e o último dia do mês anterior ao pagamento. Na maior parte, até 30 de setembro. São faltas injustificadas aqueles que não têm abono garantido pela legislação.
A PLR é uma de nossas mais importantes conquistas. Ela está assegurada na Convenção Coletiva de Trabalho, negociada a partir das reivindicações da categoria na campanha salarial.
Na educação básica, a Convenção foi assinada em 2014, por dois anos. Ela garantiu reposição integral da inflação, aumento real e PLR em 2014 e em 2015.
Faltas justificadas não são consideradas
Não há repercussão no pagamento da PLR as ausências devidamente comprovadas que, por força da Lei ou da Convenção Coletiva, não podem ser descontadas:
– consulta médica ou odontológica
– licença médica de até 15 dias
– licença maternidade
– acompanhamento de filho ao médico (uma por semestre);
– casamento (nove dias);
– morte de pai, mãe, filho ou cônjuge (nove dias);
– prestação de vestibular (sem limite);
– audiências judiciais (sem limite);
– assembleias sindicais (duas por ano);
– congresso sindical (uma por ano);
– doação de sangue (uma por ano);
– compensação de dias trabalhados em eleições, por convocação da Justiça Eleitoral.
Atraso não é falta
Para configurar falta, é preciso ter perdido o dia de trabalho. Atrasos, saídas antecipadas ou a perda de uma ou outra aula não são considerados como falta para efeito do pagamento integral da PLR ou do abono especial.
Abono especial
A escola que se sentir impedida de pagar a PLR pode pagar o mesmo valor como abono especial. O abono tem incidência de FGTS e não possui legislação especial para tributação de imposto de renda como existe para a participação nos lucros.
Denúncia
Atenção professor! Caso a sua escola ou instituição não tenha pago a Participação dos Lucros e Resultados, comunique imediatamente o sindicato! Os professores de Educação Básica tem direito, segundo a Convenção Coletiva, de receber 30% de participação até dia 15 de Outubro!! O pagamento é obrigatório!!
COMUNICADO CONJUNTO
Fonte: Sinpro SP