Publicado originalmente pelo Sinpro SP

Por iniciativa do deputado Carlos Giannazi (Psol), a Assembleia Legislativa de São Paulo realizará, no dia 25/08, audiência pública sobre os projetos de lei do ′Escola Sem Partido′. O Sinpro-SP foi convidado a participar como representante dos professores do ensino privado.

Tramitam na ALESP três projetos de lei. Dois deles têm quase a mesma redação dos projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados (PL 867/2015), no Senado Federal (PLS 193/2016) e em diversas assembleias estaduais e câmaras municipais. O terceiro (PL655/2015), do deputado Aldo Demarchi (DEM), proíbe o “proselitismo político na sala de aula”.

Escola Sem Partido

Os dois primeiros projetos de lei são o PL 960/2014, do deputado José Bittencourt (PSD) e o PL 1.301/2015, do deputado Luís Fernando Machado (PSDB). Ambos instituem nas escolas públicas e privadas o ′Programa Escola Sem Partido”, proíbem “a prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula, bem como a veiculação (…) de conteúdos que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos estudantes ou de seus pais ou responsáveis.

Os projetos de lei também exigem a fixação, em cada sala de aula, de um cartaz informando que o professor não pode abusar da inexperiência do aluno para cooptá-lo, nem favorecê-lo ou prejudicá-lo em razão de convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas.

Alagoas foi o primeiro Estado a sancionar uma lei com o mesmo teor. Sua constitucionalidade está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal, por iniciativa da Contee, entidade nacional que reúne sindicatos e federações de professores do ensino privado.

Escola com Liberdade

No início de agosto, o deputado Carlos Giannazi apresentou um projeto de lei para se contrapor ao ′Escola Sem Partido′. A proposta institui nas escolas o ′Programa Escola Com Liberdade′, com base nos princípios constitucionais de liberdade de aprendizagem, ensino, divulgação da ciência e difusão cultural. Qualquer tentativa de cerceamento deve ser denunciada ao Conselho Estadual de Educação. Este projeto de lei também será discutido na audiência pública.

Os sindicatos tem lutado contra todo o movimento ′Escola Sem Partido′ e todos os projetos de lei que procuram cercear o trabalho docente. São propostas perigosas que permitem a denúncia com base em questões subjetivas e de difícil defesa. Além disso, são desrespeitosas com os professores e os desqualificam profissionalmente. Por todos esses motivos, o único destino desses projetos de lei deve ser a lata do lixo.

Audiência pública Contra o Projeto Escola Sem Partido

Dia 25 de agosto de 2016, às 19h

Assembleia Legislativa – Plenário José Bonifácio