Publicado por FEPESP
O Senado Federal aprovou, por 43 votos a 13, a Medida Provisória 746, que reforma o Ensino Médio no Brasil. Será uma grande mudança, que pretende manter o aluno mais tempo na escola e oferecer opções de aprendizado, ‘itinerários formativos’, a serem decididos pelo próprio estudante. Tudo decidido na torre de marfim do ministério da Educação e seus sábios especialistas.
A Federação dos Professores do Estado de São Paulo e os seus sindicatos integrantes já se manifestaram sobre a forma autoritária e açodada como esta reforma foi encaminhada. Já apontamos como insuficiente a discussão corrida promovida pelo Congresso. E agora concluímos que a implantação dessa medida traz mais dúvidas que certezas.
Já discutimos a fundo essas questões e você pode rever essa discussão no programa especial da TV Fepesp sobre a Reforma do Ensino, aqui.
Quando a reforma aponta que 40% da carga horária dos escolares terá conteúdo flexível, não dá garantias de que isso aconteça de fato, já que essa opção depende da capacidade das redes de ensino e não da ambição de quem está na escola. Ao pretender ampliar a carga horária anual das 800 horas de hoje para algo próximo do período integral, deixa o prazo elástico (cinco anos para se atingir mil horas anuais) ou o deixa abandonado aos sabores da burocracia, já que a pretendida carga de 1.400 horas anuais, a joia da reforma, não tem qualquer prazo e nem aponta uma forma plausível de implantação.
E ainda temos a reforma curricular em si, em que 60% do tempo de ensino deverá obedecer a um conteúdo obrigatório de todas as disciplinas – mas baseado em uma Base Nacional Comum que não está pronta, não foi discutida em detalhes e não se sabe quando estará definida.
A reforma, afinal, mesmo votada com todas as pompas, poderá não sair do papel. Ela terá que enfrentar questionamentos quanto à sua legalidade, já que o próprio Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, condenou a Medida Provisória como inconstitucional: “Por seu próprio rito abreviado, não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas, menos ainda em esfera crucial para o desenvolvimento do país, como é a educação”.