O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou em entrevista ao Estadão que não é atribuição da pasta tratar de temas como a volta às aulas nas escolas do País, interrompidas por causa da pandemia do novo coronavírus. “Quem tem jurisdição sobre escolas é Estado e município. Não temos esse tipo de interferência. Se eu começo a falar demais, dizem que estou querendo interferir; se eu fico calado, dizem que se sentem abandonados”, disse Ribeiro.

Segundo especialistas, de fato não cabe ao governo federal determinar uma data para retorno às aulas no País, mas é dever coordenar a política nacional de educação e apoiar com recursos e assistência técnica locais mais necessitados. A Lei de Diretrizes Básicas determina que, além de coordenar essa política, ainda cabe à União articular “os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais

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