Resolução do CNE (Conselho Nacional de Educação), aprovada nesta terça-feira (6), estendeu a permissão de atividades remotas para o ensino básico e superior, público e particular, até o fim de 2021. A adoção de carga horária a distância, no entanto, fica a critério de cada rede de ensino ou instituição.

O documento amplia as normas excepcionais de atendimento educacional por causa da Covid-19. O texto regulamenta a MP (medida provisória) do governo Jair Bolsonaro (sem partido) que flexibilizou o ano letivo de 2021 e permitiu, na pandemia, levar em conta atividades online como carga-horária do ano letivo —a MP foi convertida na lei nº 14.040, de agosto. Com isso, o prazo de vigência passa a ser até 31 de dezembro de 2021,

O professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) Celso Napolitano, presidente da ​Fepesp (Federação dos Professores do Estado de São Paulo), avalia que o prazo tão elástico da flexibilização pode provocar precarização em instituições particulares de ensino superior, com reduções de professores, já registradas neste ano, uso de aulas gravadas e salas online com centenas de alunos.

“É tudo que as organizações mercantis pediram a Deus, a precarização total da qualidade de ensino e das relações de trabalho. Mais uma vez o CNE deixa de zelar pela qualidade. Deviam se preocupar com a maneira com que essas aulas são ministradas.”

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