A Organização Internacional do Trabalho (OIT) cobra do governo de Jair Bolsonaro explicações sobre mudanças legislativas ocorridas durante a pandemia da covid-19 e que, na visão dos trabalhadores, violaram convenções internacionais.

Em um detalhado informe circulado entre governos e entidades trabalhistas, o Comitê de Aplicações de Convenções da OIT deixa claro sua preocupação diante da reforma trabalhista e de leis adotadas nos últimos meses no país. A pressão sobre o governo deve dominar a participação do país na reunião anual da agência, marcada para maio.

No centro do debate estão as medidas provisórias 927 e 936, estabelecidas pelo governo nos primeiros meses da pandemia, em 2020. Foi por meio delas quer o governo criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A norma, que permitia a suspensão temporária dos contratos de trabalho e a redução de salário e jornada proporcional em até 70%, foi alvo de questionamentos e chegou a ser chamada da MP da Morte e MP do Extermínio de Salários.

UOL; 16/02
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