Acesso ao ensino aparece na legislação nacional desde a primeira Constituição do país. História tem sido marcada por avanços graduais e retrocessos abruptos até os anos recentes

A questão do direito à educação no Brasil está presente nos marcos legais desde a formação do Estado nacional independente. As discussões sobre o tema foram permeadas ao longo dos anos por dois aspectos de grande importância: quem é o cidadão sujeito do direito e qual o papel do Estado para a garantia da oferta educacional.

Uma análise geral apenas sobre as principais legislações (Constituições e leis federais) já se mostra suficiente para revelar o quanto nossa história é marcada por avanços graduais e retrocessos abruptos decorrentes de mudanças na conjuntura política.

A Constituição de 1988 é um marco, isso é inegável. Mas a análise retrospectiva revela que temos muito ainda a fazer no que diz respeito aos termos da lei se quisermos de fato garantir o direito à educação numa perspectiva democrática e de equidade.

Veja, aqui, a linha do tempo com a evolução dos marcos legais da Educação no Brasil, desde a Constituição de 1824.

CPTE; 17/03
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