Os termos apresentados para a reforma trabalhista pelo ministro do Trabalho propõe a terceirização generalizada, a prevalência do negociado sobre o legislado e a retirada da vigência provisória do Programa de Proteção ao Emprego (PPE).

Segundo o analista político, Antônio Augusto de Queiroz, em um artigo publicado no Boletim do Diap em julho/agosto2016 “a terceirização, no formato aprovado na Câmara e enviado ao Senado, generaliza essa prática. Assim, em lugar de dar garantias aos trabalhadores terceirizados, precariza os direitos dos atuais trabalhadores contratados diretamente pelas empresas”.

A extinção do Direito do Trabalho será a consequência da prevalência do negociado sobre o legislado, segundo Queiroz caso aconteça, a mudança“altera completamente a relação de trabalho atual, onde nenhum sindicato poderá negociar redução de direitos”.

Os movimentos sindicais estão buscando apoio para evitar esses retrocessos nos direitos dos trabalhadores.

 

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Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap.