Publicado originalmente pelo SINPRO SP

A Câmara dos Deputados aprovou (22/03) o projeto de lei (PL) 4.302 que permite a terceirização irrestrita em qualquer atividade e legaliza a contratação do empregado como “pessoa jurídica”, o famoso “PJ”. Na prática, uma empresa pode funcionar sem nenhum empregado contratado diretamente.

O PL 4.302 ingressou no Congresso em 1998 e a redação foi bastante piorada no Senado, onde a proposta foi votada em 2002. Por 19 anos, a resistência do movimento sindical e demais entidades ligadas aos trabalhadores impediu a sua aprovação.

Entretanto, a correlação de forças hoje é bastante desfavorável. Na noite de 22/03, uma maioria da Câmara decidiu aprovar uma proposta que retira do trabalhador todo tipo de proteção e dá aos empresários a garantia de poder contratar sem nenhum tipo de responsabilização.

Resta aos trabalhadores dar o troco nas próximas eleições. Quem votou a favor do PL 4.302 não deve ter o mandato renovado por mais quatro anos.