O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 7, a medida provisória que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano por causa da pandemia do coronavírus.
Os estabelecimentos de educação infantil ficam dispensados de cumprir os 200 dias do ano letivo e também a carga mínima de 800 horas. No caso das escolas de ensino fundamental e médio, fica mantida a obrigação de cumprir a mesma carga horária, mas não precisam seguir o número mínimo de 200 dias.
O texto agora, convertido em projeto de lei, segue para o Senado.