A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública na sexta-feira (16) para discutir o  Projeto de Lei 2699/11, da ex-deputada Sandra  Rosado, que institui voto paritário entre professores, alunos e servidores técnico-administrativos nos processos de escolha de dirigentes universitários (reitores, vice-reitores, diretores e vice-diretores).

Como é permitida a realização de consulta prévia à comunidade acadêmica para a composição da lista, tornou-se prática comum no Brasil a nomeação dos dirigentes a partir de “eleições internas”.

“Ocorre que tal modelo foi objeto de forte ataque pelo governo federal nos últimos anos, que se valeu da prerrogativa de indicar qualquer nome da lista tríplice para não indicar o primeiro colocado nas eleições internas das instituições de ensino”, aponta o relator.

O relator destaca que a postura reiterada de Jair Bolsonaro originou ações no Supremo Tribunal Federal (STF) – ADI 6.565 e ADPF 759 –, que decidiu pela constitucionalidade da indicação de nome diverso do primeiro colocado na lista.

Agência Câmara; 13/07
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