Entre os princípios e posições claras da Contee, definidores para este primeiro momento, estão: resgatar o caráter federativo de cooperação e articulação entre os entes federados; aprovar o SNE (Sistema Nacional de Educação) e defender a manutenção sistêmica da educação no MEC, da creche à pós-graduação; resgatar o caráter democrático do FNE (Fórum Nacional de Educação) e do CNE (Conselho Nacional de Educação); convocar uma grande Conae (Conferência Nacional de Educação) já no início do governo; reforçar a regulamentação da educação privada e se colocar contrário à “autorregulação” (na prática, total desregulação) do setor; resgatar o papel da Secretaria de Regulação do MEC; analisar e retomar o PNE (Plano Nacional de Educação) como lei e referência fundamental das políticas educacionais.

Contee 18/11  https://bit.ly/3UMicND