Para Maria Teresa Mantoan, pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), nova política de educação especial promove exclusão e contraria a Constituição e Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Medida foi suspensa pelo STF até votação em plenário.
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma audiência pública ao longo de dois dias para discutir o decreto que institui a política nacional de educação para alunos com deficiência.
A medida do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) entrou em vigor em outubro do ano passado, mas foi suspensa pela Corte em dezembro — em uma decisão individual do ministro Dias Toffoli, depois ratificada pelo plenário — após o Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrar com uma ação alegando que a nova política é inconstitucional.
BBC News; 28/08
https://bit.ly/3Bmy3IK