Para Maria Teresa Mantoan, pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), nova política de educação especial promove exclusão e contraria a Constituição e Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Medida foi suspensa pelo STF até votação em plenário.

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma audiência pública ao longo de dois dias para discutir o decreto que institui a política nacional de educação para alunos com deficiência.

A medida do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) entrou em vigor em outubro do ano passado, mas foi suspensa pela Corte em dezembro — em uma decisão individual do ministro Dias Toffoli, depois ratificada pelo plenário — após o Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrar com uma ação alegando que a nova política é inconstitucional.

BBC News; 28/08
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