A demissão pode ser comunicada até 30 de junho de 2015, com aviso prévio obrigatoriamente indenizado e desligamento imediato. Caso contrário, o Sesi e o Senai estarão sujeitos ao pagamento da Garantia Semestral de Salários – SESI, Garantia Semestral de Salários – SENAI e Garantia Semestral de Salários – SENAI SUPERIOR para o professor que tiver pelo menos um ano de casa.

 

O que devo fazer se for demitido sem justa causa?

Assine as duas vias da carta de demissão, colocando a data em que está sendo avisado. Isso não significa concordância, mas apenas a ciência do fato.

Não aceite demissão verbal. A carta precisa informar se o seu desligamento é imediato ou se o aviso prévio será trabalhado e deve ser feita sempre em duas vias. Guarde uma das vias com você.

 

Quais os meus direitos na demissão sem justa causa?

• dias trabalhados em junho

• aviso prévio de 30 dias

• aviso prévio proporcional de 3 dias por ano completo trabalhado

• 13º proporcional (7/12)

• férias integrais ou proporcionais, acrescidas de 1/3 . O pagamento das férias depende da data de admissão do professor e do período em que as férias anteriores foram gozadas.

• indenização adicional de 15 dias ao professor com mais de 50 anos de idade e pelo menos um ano de serviço no Sesi ou Senai

• multa de 40% do FGTS. O percentual deve ser calculado sobre o total dos depósitos, corrigidos mês a mês, não sendo considerados os saques ocorridos na vigência do contrato de trabalho

• saque do FGTS

 

Qual o prazo para a escola pagar as verbas rescisórias?

Dez dias corridos a partir da comunicação da dispensa, se o aviso prévio tiver sido indenizado, ou um dia após o desligamento, se o aviso prévio for trabalhado. Se o prazo não for cumprido, o professor tem direito à multa no valor de sua remuneração mensal bruta.

 

O que acontece se houver diferença na conferência das verbas rescisórias, o que acontece?

Se for identificada alguma diferença nas verbas rescisórias, a homologação será feita com ressalva, garantido assim o direito do professor. Caso o SESI e o SENAI não pague a diferença, é possível recorrer à Justiça. O professor tem dois anos a contar do desligamento para entrar com ação. Se for sindicalizado, pode contar com o departamento jurídico do Sinpro-SP.

 

Tenho direito a manter as bolsas de estudo para meus filhos e dependentes?

No ensino superior do Senai-SP, as bolsas são mantidas até o final do período letivo. É uma garantia do Acordo Coletivo de Trabalho.

 

Posso permanecer no plano de saúde?

Sim, desde que passe a arcar integralmente com o custo dos serviços. Como o plano de saúde no Sesi/Senai é de coparticipação, nem sempre é economicamente viável permanecer no plano. A permanência é temporária – de 6 meses a dois anos. Quem já é aposentado pode manter-se no plano indefinidamente caso tenha contribuído por, pelo menos, 10 anos. Se contribuiu por menos tempo, a permanência é de um ano para cada ano de trabalho no Sesi ou Senai. Em qualquer hipótese, o direito cessa em caso de um novo emprego que também disponha de plano de assistência médica aos funcionários.

Mesmo que não queira manter-se no plano, o desligamento não é imediato. Isso porque, na hora da demissão, o DRH tem que informar sobre a possibilidade de ficar no plano. Você tem trinta dias para responder e, durante esse período, as condições contratuais permanecem inalteradas.

 

Quem tem direito à estabilidade no emprego?

Ela é garantida ao professor que estiver a pelo menos 24 meses da aposentadoria ou em licença médica, licença maternidade ou em mandato de representante sindical (delegado sindical) ou ainda for portador de doença grave.

A estabilidade é sempre provisória e termina quando cessa o motivo que deu direito à garantia, exceto em duas situações. Na licença maternidade, a estabilidade é de 90 dias após o término do afastamento. No acidente de trabalho com afastamento superior a 15 dias, o professor tem garantia no emprego por um ano após a alta.

 

O que é homologação da rescisão contratual?

É a conferência das verbas rescisórias pelo sindicato, procedimento obrigatório nos contratos de trabalho com duração igual ou superior a um ano. Quem tem menos de um ano no Sesi ou Senai deve assinar o termo de rescisão na escola e depois levá-lo ao Sinpro-SP, para conferência. Em caso de alguma incorreção, é possível cobrar a escola. 

Qual o prazo para fazer a rescisão contratual e a homologação?

A rescisão deve ser feita até dez dias depois do desligamento, se houver dispensa no cumprimento do aviso prévio ou no dia seguinte ao desligamento, se o aviso prévio for trabalhado. A partir do trigésimo dia de atraso, é devida multa em favor do professor no valor um mês de seu salário mensal.

 

O exame médico demissional é obrigatório?

Sim, exceto se o último exame médico periódico foi realizado há menos de 135 dias. O exame demissional é feito em local escolhido pelo Sesi ou Senai, sem nenhum custo para o professor. Sem ele, o sindicato está impedido de fazer a homologação.

 

O que é garantia semestral de salários?

A garantia semestral de salários é uma conquista da categoria prevista nos acordos coletivos de trabalho, que procura dificultar a demissão imotivada e fixa os prazos para comunicação da dispensa. A demissão fora destes prazos garante ao professor com mais de um ano no Sesi ou no Senai. o pagamento dos salários até o final do semestre.