A possibilidade de que pais eduquem seus filhos somente em casa dividiu a base do governo e gerou dois projetos de lei que se antagonizam quanto ao nível de regulação que a prática teria. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2018 que quem quiser optar por isso não comete crime, mas tem que seguir normas que seriam definidas pelo Legislativo.

Dois projetos de lei que procuram disciplinar o homeschooling estão sendo discutidos no Congresso. ​ O primeiro, relatado pela deputada Luísa Canziani (PSD-PR), libera a atividade com regulações como a necessidade de matrícula em instituição de ensino e avaliações periódicas. Além disso, ele prevê a obrigatoriedade de que um dos pais da criança educada em casa tenha curso superior.

Até quem se posiciona contra o ensino em casa, por princípio, questiona as limitações aventadas no projeto de lei em apreciação no Legislativo. É o caso de Mariza Abreu, consultora em educação. “Sou contra a liberação de qualquer forma que seja, mas exigir que um dos pais tenha faculdade torna essa ideia elitista”, afirma.

Folha de S. Paulo; 10/05
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