Apesar de um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, a educação específica e diferenciada aos povos indígenas, com a adaptação do ensino à cultura de cada etnia, não é garantida no país por falta de políticas públicas adequadas.
Os problemas vão desde a ausência de trabalhadores e trabalhadoras em número adequado, até a formação continuada e a falta de material didático específico e estrutura física. Segundo o Censo Escolar de 2021, dentre as 3.359 escolas indígenas, 30% não têm energia elétrica, 63% não possui água potável e o acesso à internet é disponibilizado para apenas 10% dos colégios localizados em aldeias.
Desafio em Alagoas – O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), Izael Gomes, conta que há 17 escolas na região que funcionam dentro das aldeias. Em outubro de 2021, foi realizado um concurso que de maneira inédita ofertou vagas para a Educação Especial e para escolas indígenas.
Porém, o contingente necessário de 261 profissionais não foi alcançado. Para piorar, com o fim do contrato temporário, muitas escolas correram o risco de ficar sem o mínimo para funcionar.
“Em janeiro, a maior parte dos professores e trabalhadores de educação de escolas indígenas tiveram contratos encerrados e aqueles que ainda mantinham um vínculo vigente foram informados que não seria renovado. Foi necessária muita pressão nossa e do governo junto ao MEC (Ministério da Educação) para que esses contratos fossem postergados e agora vamos dar um giro pelo estado para saber se a situação realmente está normalizada”, explica o dirigente.
O presidente do Sinteal aponta também que a entidade segue a pressionar o governo para que seja aberto um novo concurso capaz de atender a demanda e acabar com a precarização dos trabalhadores e trabalhadoras que recebem menos como temporários.
Brasil – Em 2022, havia 300 mil estudantes representantes dos povos originários matriculados em escolas básicas indígenas no Brasil, número três vezes maior do que o registrado nos anos 1990. As políticas públicas adotadas durante os governos dos petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff também contribuíram para o acesso a 100 mil indígenas às universidades brasileiras.
Na contramão desse processo, o governo do ex-presidente derrotado nas últimas eleições, Jair Bolsonaro (PL), atacou esses povos com o corte de mais de R$ 1,5 milhões em ações de demarcação e proteção no orçamento de 2022 e buscou minar qualquer participação em espaços de diálogo como o fim da coordenação escolar indígena dentro do MEC e a exclusão de indígenas do Conselho Nacional de Educação e da Comissão Nacional de Educação.
Deslocamento – Em 2020, das 273.928 matrículas registradas em escolas que oferecem educação indígena, a maioria, 166.546, se encontrava no Ensino Fundamental. A queda a partir do quinto ano se explica principalmente pelo tamanho dos colégios, com estrutura limitada para séries mais avançadas.
Diante disso, estudantes que desejam continuar os estudos precisam se deslocar para as cidades e enfrentar novos desafios como a discriminação, a falta de acesso ao transporte e a ausência de um modelo de ensino capaz de dialogar com a realidade indígena.
A partir de um olhar de que está à frente da sala de aula, os desafios não são menores. O 3º Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, realizado em 2017, alertou para a formação e estabilidade dos professores indígenas, a maioria em situação de trabalho temporário, para a ausência de formação específica e para o corte de recursos para programas de formação inicial e continuada, como o Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas (Prolind) e a Ação Saberes Indígenas na Escola.
A secretária de políticas sociais da Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Ivonete Alves Almeida, defende a necessidade de a CNTE aprofundar o debate sobre a concepção de educação indígena para escolas, o que inclui as especificidades de trabalhadores e trabalhadoras.
“Nossa luta deve passar por garantir concursos públicos que estabeleçam como um dos critérios a necessidade de termos representantes das comunidades indígenas para que a cultura e a identidade não se percam. A escola é um espaço para garantir essa preservação e essa também deve ser uma pauta de luta nossa”, defende.
Sinpro DF 23/02
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