Foi convocada para quarta-feira, 31/10, às 14h30, sessão da comissão especial na Câmara dos Deputados encarregada de votar o projeto de lei do Escola Sem Partido (PL 7.180).

O que está em votação é a proposta substitutiva ao PL 7.180, apresentada pelo deputado Flavinho (PSC/SP). A nova proposta copia e piora os projetos de lei do Escola Sem Partido que inundam assembleias e câmaras municipais em todo o país.

Entre outras imbecilidades, a proposta do deputado Flavinho obriga a afixação nas salas de aulas de um quadro com normas de conduta aos professores. Entre elas, a de não se aproveitar da “audiência cativa” para “cooptar e nem “prejudicar” [nas notas?] os alunos por razões ideológicas e partidárias. A proposta também proíbe o uso os termos “gênero” e “orientação sexual” em políticas de ensino, currículo escolar ou disciplinas obrigatórias (artigo 5º,parágrafo único).

Provocação

O conteúdo deste substitutivo quase o mesmo da lei alagoana do Escola Sem Partido, suspensa pelo STF até o julgamento sobre a sua constitucionalidade. A Procuradoria Geral da República e a Advocacia Geral da União já deram parecer pela inconstitucionalidade da lei.

A convocação pode ser considerada mais um ato de provocação contra professores, numa semana que começou conturbada por ameaças em escolas e universidades e com grupos promovendo uma verdadeira caça a professores.

Espera-se que a sessão marcada para amanhã não se realize. Se acabar acontecendo, é preciso pressionar para que o projeto seja rejeitado.Se aprovado na Comissão Especial o projeto de lei pode seguir para o Senado, salvo se houver pedido para votação no plenário da Câmara, assinado por pelo menos 52 deputados.

Publicado originalmente pelo SinproSP

Imagem – SinproSP