Valor Econômico 10/02 http://glo.bo/40Lyudn

STF formou maioria para derrubar lei estadual que proibia uso da linguagem nas escolas

A linguagem é uma das pautas da comunidade LGBTQIA+ para contemplar pessoas não-binárias, aquelas que não se identificam com os gêneros masculino e feminino, e interesexo, que não se enquadram nas normas sociais de características físicas, genéticas e hormonais masculinas ou femininas.

Na linguagem neutra, os artigos feminino e masculino são substituídos. Podemos usar, como exemplo, o todes (ao invés de todos e todas) e elu (ao invés dos pronomes ele e ela).

O debate sobre o uso da linguagem cresceu nos últimos anos nas redes sociais e ganhou força no campo político, principalmente com bolsonaristas criticando a linguagem neutra como uma “doutrinação de esquerda” nas escolas.

Em 2021, a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou um projeto de lei, do deputado Eyder Brasil (PSL), proibindo o uso da linguagem neutra nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado.

O deputado — que não se reelegeu em 2022 — argumentou que “o dialeto não binário afasta ainda mais as pessoas, polarizando a sociedade”.

A ação contra a lei foi apresentada ao STF pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). De acordo com a entidade, a União deve ser responsável pelas normas de ensino.

Votaram pela inconstitucionalidade os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, além do relator Edson Fachin.

No seu voto, Fachin reforçou que a norma estadual deve respeitar as diretrizes da União e que a linguagem neutra já vem sendo adotada em órgãos públicos pelo país.

 

Decisão sobre linguagem neutra afeta 45 leis e projetos de 20 estados – A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar uma lei de Rondônia que proíbe a linguagem neutra nas escolas públicas e privadas vai afetar de imediato leis ou projetos em outras 19 unidades da Federação. Ao menos 45 iniciativas semelhantes foram aprovadas ou tramitam nos Legislativos municipais e estaduais pelo País, segundo levantamento da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

Juristas apontam que, após a publicação do acórdão, a aplicação da lei será imediata e automática, revogando as legislações em vigor e impedindo a aprovação de normas contrárias a esse entendimento.

Os especialistas afirmam que a lei também não obriga as escolas a adotarem a linguagem neutra e lembram que ainda há muita resistência ao seu emprego, sobretudo dos pais de alunos.

Para entender – A linguagem neutra adapta o português para o uso de expressões em que as pessoas não binárias – que não se identificam com os gêneros masculino e feminino – se sintam representadas. Artigos feminino e masculino são adaptados com “x”, “e” ou “@” em alguns casos.  

UOL 11/02  https://bit.ly/3RU9Gvs