Uma nota técnica produzida pela Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), constituída por mais de 200 organizações que atuam, direta ou indiretamente, pela promoção e garantia dos direitos das crianças, será entregue aos deputados federais nesta sexta (9/4).

A intenção do movimento é tentar barrar o avanço e aprovação do Projeto de Lei 3179/12, do deputado Lincoln Portela (PL-MG). O PL visa permitir que a educação básica (ensino fundamental e médio) seja oferecida em casa, sob a responsabilidade dos pais ou tutores legais.

Metropoles; 08/04
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