O Senado rejeitou nesta terça-feira (15) as alterações promovidas pela Câmara dos Deputados no projeto de lei que regulamenta o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), principal mecanismo para financiar a educação básica.

A nova versão aprovada do texto de regulamentação do Fundeb excluiu os trechos que previam repasses de cerca de R$ 3 bilhões do fundo para escolas privadas, entre elas as ligadas a igrejas, e também para o sistema S, de ensino profissional.

A decisão do Senado agradou representantes do setor de educação, que vinham criticando os itens que foram incluídos na Câmara dos Deputados.

“O Senado Federal fez sua parte em respeitar a Constituição Federal e a escola pública, depois de nosso trabalho intenso para mostrar o caminho que faz jus à EC 108/2020, do novo e permanente Fundeb”, disse Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

“Agora, a Câmara dos Deputados precisa cumprir o acordo e aprovar essa Lei de Regulamentação conforme o texto original de Rigoni, que havia sido rejeitado pela Casa e que agora é reafirmado pelo Senado, com apoio da comunidade educacional”, completa.

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