A Emenda 95, que incluiu o teto de gastos na Constituição, provocou a queda dos recursos orçamentários destinados ao setor da educação, afirmaram nesta segunda-feira (21) os especialistas ouvidos em audiência pública da subcomissão temporária criada para acompanhar a situação do setor durante a pandemia. Subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação (MEC), Adalton Rocha de Matos reconheceu que o orçamento da pasta, que vinha crescendo entre 2004 e 2018, passou a apresentar queda contínua a partir de 2018. Ele atribuiu a queda dos recursos à pandemia e aos efeitos da Emenda 95, do teto de gastos.

Ao reconhecer a dificuldade orçamentária de universidades e institutos federais, Matos defendeu a aprovação da PEC 24/2019 (que tramita na Câmara e pode servir de base à PEC da Transição) para permitir a esses entes públicos retirar do teto de gastos a captação própria de recursos e as que são fruto de parcerias e convênios (inclusive com organismos internacionais).

Senado Notícias, 21/11  https://bit.ly/3VC5hhz